Termos e Condições de Originalbaby
1. Objeto do Contrato
Este contrato tem como objetivo regular as condições gerais de venda dos produtos para bebês e crianças oferecidos através do site www.originalbaby.es, de propriedade da empresa Inmogestion Gonmar S.L. (doravante denominada Originalbaby), com CIF B85331791.
Os serviços oferecidos por Originalbaby consistem na venda online de produtos para bebês. O acesso à informação é gratuito, enquanto a compra de produtos é onerosa. Os preços dos produtos, custos de envio e impostos estarão sempre claramente indicados no site, garantindo total transparência durante o processo de compra. O processo de contratação será realizado em espanhol, embora Originalbaby se reserve o direito de oferecer o contrato em outros idiomas, a seu critério.
2. Identificação das Partes Contratantes
Originalbaby
Telefone: +34 634 504 349
E-mail: info@originalbaby.es
O Cliente: O cliente é a pessoa que realiza a compra dos produtos na loja online, e cujos dados são fornecidos durante o processo de compra. O cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas, sendo a única responsabilidade do cliente qualquer erro cometido no preenchimento dos dados.
3. Processo de Compra e Obrigações do Cliente
O cliente é o único responsável pela precisão dos dados fornecidos durante o processo de compra. Se os dados forem incorretos ou incompletos, Originalbaby não será responsável por eventuais atrasos ou problemas decorrentes dessas imprecisões.
A compra de produtos será realizada conforme o procedimento descrito no site, que será claramente explicado durante todo o processo de compra, em conformidade com as regulamentações de vendas à distância (Lei 3/2014, de 27 de março, que altera a Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários).
4. Condições do Serviço
As condições comerciais e eventuais ofertas estarão sempre publicadas no site www.originalbaby.es, podendo ser consultadas, arquivadas ou impressas pelos usuários. Originalbaby se reserva o direito de modificar os Termos e Condições a qualquer momento, assim como qualquer outro documento presente no site, de acordo com a legislação vigente e sem aviso prévio.
5. Responsabilidade e Pagamento
Originalbaby não será responsável por danos decorrentes de interrupções, erros ou falhas no site devido a causas além do seu controle, como desastres naturais, greves, ciberataques, etc. Caso ocorra um erro (preço, imagem, descrição) no site, Originalbaby notificará o cliente e corrigirá o pedido ou realizará o reembolso do valor pago.
Segurança no Pagamento: Originalbaby garante que todas as transações são 100% seguras, utilizando um ambiente seguro baseado na tecnologia SSL (Secure Socket Layer) para proteger os dados pessoais e financeiros. Os dados de pagamento não são armazenados em nossa base de dados e as transações são processadas diretamente pelo sistema POS (Ponto de Venda) do banco. Além disso, a loja utiliza um sistema de pagamento seguro CES (Comércio Eletrônico Seguro) para garantir a proteção dos pagamentos feitos com VISA ou MASTERCARD. Para mais informações, consulte nossa Política de Segurança de Pagamento.
6. Direito de Arrependimento e Devoluções
De acordo com a legislação de proteção ao consumidor (Lei 3/2014, que altera a Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários), o cliente tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias corridos a partir do recebimento do produto, sem a necessidade de justificar ou penalizar a decisão. Esse direito não se aplica a produtos personalizados, como os criados com a ferramenta de personalização da loja.
Procedimento de Devolução:
- Se o produto estiver defeituoso ou danificado, o cliente deve entrar em contato com Originalbaby e enviar uma foto do defeito para solicitar a troca ou devolução.
- Se a devolução for por outro motivo (sem defeito), o cliente deve entrar em contato com Originalbaby para instruções de devolução. Após o recebimento do produto, o reembolso será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Importante: Produtos personalizados (como os criados com a ferramenta de design de logotipo) não são elegíveis para devolução.
7. Propriedade Intelectual
O conteúdo do site www.originalbaby.es, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos e softwares, é protegido por leis de propriedade intelectual e pertence a Originalbaby ou aos respectivos proprietários, que autorizaram seu uso. A reprodução, distribuição ou modificação de qualquer parte desse conteúdo sem a autorização prévia de Originalbaby é proibida.
8. Termos de Uso do Site
A utilização deste site confere ao usuário a condição de Usuário, implicando na adesão aos termos e condições e ao Aviso Legal em vigor. Originalbaby pode modificar o design e conteúdo do site a qualquer momento, sem aviso prévio.
9. Proteção de Dados
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), Originalbaby garante a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos pelos clientes durante o processo de compra. Esses dados serão processados conforme a nossa Política de Privacidade, e os clientes têm o direito de acessar, retificar, excluir ou limitar o uso de seus dados a qualquer momento, entrando em contato com Originalbaby pelo e-mail info@originalbaby.es.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação espanhola. Em caso de disputa, ambas as partes concordam em submeter-se aos tribunais competentes da cidade de Madrid, renunciando a qualquer outra jurisdição que possa corresponder.